Nova lei da mediação em vigor

Prefeitura do Rio inaugura primeiro Centro de Mediação Comunitária

• 26/12/2015 18h03
• Rio de Janeiro

Paulo Virgílio

A apenas três dias da entrada em vigor da Lei Nacional de Mediação, a prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou neste sábado (26) o primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária, instalado na comunidade da Coroa, no Catumbi, região central da cidade. Resultado de um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o centro de mediação tem como objetivo solucionar problemas no próprio local, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Criada para evitar uma sobrecarga ainda maior do Poder Judiciário, que só no estado do Rio de Janeiro acumula cerca de 11 milhões de processos, a mediação busca fazer uma aproximação entre as partes envolvidas em uma questão, a fim de que encontrem alternativas para chegar a um acordo. Nesse tipo de processo atuam os mediadores, que no caso do centro inaugurado hoje, serão moradores da própria comunidade.

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“Os mediadores são indicados pelas próprias lideranças comunitárias e credenciados, capacitados e supervisionados pelo Tribunal de Justiça. Uma vez formados em mediação, eles passam a atuar na resolução dos problemas da comunidade”, disse o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ, desembargador Cesar Cury. Enquanto os moradores estiverem participando do curso de capacitação, o atendimento será feito pelos próprios mediadores judiciais do tribunal. 

Ações de despejo e conflitos com lojas e concessionárias de serviços públicos são exemplos de questões que poderão ser resolvidas pelos mediadores. Para o presidente da Associação de Amigos e Moradores do Morro da Coroa, Mauricio Santos do Amaral, a iniciativa vai facilitar a vida da comunidade. “Vamos ter um órgão de peso para bater de frente em uma demanda, vamos fazer o pedido de uma pessoa que está com um processo longo andar mais rápido. Hoje a gente tem muitos problemas com a Light, com a Oi, com a Cedae”, disse Amaral.

Relator, quando deputado federal, do projeto de Lei da Mediação, o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sergio Zveiter, considera que a iniciativa requer uma mudança de cultura. “É preciso que as pessoas da comunidade entendam e aceitem o processo naturalmente. É o que acontece aqui no Morro da Coroa, com a compreensão de que isso vai ser bom para a comunidade.”

Segundo Zveiter, o centro de mediação comunitária inaugurado hoje vai servir de modelo para todo o país. Até julho de 2016, a parceria entre a secretaria e o TJ vai implementar mais sete centros municipais de mediação comunitária, que estarão sempre localizados em áreas atendidas pelo Morar Carioca, programa de urbanização de comunidades da prefeitura.

Edição: Nádia Franco