Reforma da Previdência?

Meirelles diz acreditar na aprovação da reforma da Previdência ainda este ano

• 31/10/2017 16h30
• Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse acreditar que a reforma da Previdência seja aprovada ainda este ano. Alertou que é necessário que se tenha cuidado para não prejudicar o próximo governo, caso a solução a ser encontrada implique em uma reforma mais enxuta do que a defendida pela equipe econômica. A declaração foi dada nesta terça-feira (31) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Acredito que sim, existe a possibilidade de aprovar ainda este ano a reforma da Previdência. Inclusive eu costumo dizer aos líderes de partidos políticos que se eles têm a interesse de estar no governo depois das próximas eleições, que então têm de torcer pela aprovação da reforma porque a pior coisa que pode acontecer para o próximo governo é ter de enfrentar como primeiro desafio a reforma da Previdência”, disse.

Meirelles disse que seré necessário alguns cuidados, caso se chegue a um acordo por uma versão mais enxuta da reforma. “Tem de ver que redução é essa. Tudo na questão fiscal se resume a números e a direitos das pessoas. Um projeto que inicialmente previa um benefício fiscal de quase R$ 600 bilhões tem nesse projeto final aprovado pela comissão especial uma previsão de benefício de 75% do valor original proposto”, disse.

“Se for menor, tem de ver o quão menor para não ter de ser complementado por outros projetos ou outro governo. Do ponto de vista do direito, é que todos tenham segurança de que vão receber a aposentadoria sem riscos”, acrescentou.

Edição: Fernando Fraga

É justo

Senado aprova proposta que proíbe algemar detentas em trabalho de parto

• 01/06/2016 14h19
• Brasília

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Saiba Mais

• Detentas no Rio não podem mais ser algemadas na hora do parto

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).

A relatora também destacou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê é garantida pela Constituição, que determina ser “a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza”.

A senadora lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou contrariamente ao uso de algemas em parturientes. Por isso, sem alterar o mérito do projeto, Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto.

Edição: Denise Griesinger