Senado
aprova proposta que proíbe algemar detentas em trabalho de parto
- 01/06/2016 14h19
- Brasília
Karine
Melo – Repórter da Agência Brasil
A proibição do uso de algemas em
presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em
decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja
recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para
apreciação da Câmara dos Deputados.
Saiba
Mais
“As mulheres em trabalho de parto
detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência,
garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso
de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto
da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de
uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório
sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).
A relatora também destacou que a
assistência integral à saúde da gestante e do bebê é garantida pela
Constituição, que determina ser “a proteção à maternidade e à infância um
direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza”.
A senadora lembrou que a
Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou contrariamente ao
uso de algemas em parturientes. Por isso, sem alterar o mérito do projeto,
Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas
internacionais que tratam do assunto.
Edição: Denise
Griesinger
Nenhum comentário:
Postar um comentário