Anatel
abre consulta sobre regras para Internet das Coisas
Publicado
em 13/09/2018 - 20:08
Por Jonas
Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
A Agência Nacional de
Telecomunicações abriu consulta pública para coletar sugestões sobre as regras
para a chamada Internet das Coisas. O nome vem sendo empregado para designar
infraestruturas de ambientes online com crescente conectividade entre
dispositivos, que vão muito além de computadores e celulares. Cidadãos podem
enviar suas contribuições até o dia 12 de outubro por meio do site da Anatel.
Na Internet das Coisas (IoT, da
sigla em inglês para Internet of Things), novas aplicações permitem o uso
coordenado e inteligente de equipamentos para controlar diversas atividades, do
monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos
produtivos. As regras para este ambiente tratam tanto da conexão como da coleta
e processamento inteligente de dados.
O ecossistema da IoT envolve
diferentes agentes e processos, como módulos inteligentes (processadores,
memórias), objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de
automação em fábricas), serviços de conectividade (prestação do acesso à
Internet ou redes privadas que conectam esses dispositivos), habilitadores
(sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo
os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e
dispositivos) e provedores dos serviços de IoT.
Um exemplo é o uso de sensores em
tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis
por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou
momentos para o plantio. Outro exemplo é a adoção de dispositivos em casa, como
termômetros, reguladores de consumo de energia ou gestores de eletrodomésticos,
que permitem ao morador da residência controlar essses dispositivos à distância
Imagem de Divulgação/BNDES/Direitos reservados
Consulta
A consulta, que tem o nome
técnico de “tomada de subsídio”, tem o objetivo de reavaliar a regulamentação
do setor, além de “diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de
internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de
qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros”. A previsão da Anatel é
concluir uma análise sobre o tema e elaborar uma proposta de novas regras, até
o fim do ano.
A regulação a ser elaborada deve
tratar de quais serviços estarão no ecossistema, como eles serão autorizados
pela Agência e quais serão as regras de prestação. Segundo a Anatel, falta
clareza em como aplicar os serviços e outorgas existentes a atividades e
modelos de negócio de Internet das Coisas.
No documento da consulta, a
Anatel já adianta o objetivo de facilitar o desenvolvimento de aplicações IoT e
eliminar restrições de cunho regulamentar que possam inviabilizar modelos de
negócios.
Direitos
Outra preocupação constante na
consulta é a conciliação das infraestruturas e serviços de Internet das Coisas
com proteções de direito ao consumidor e obrigações de qualidade. Também está
em debate de que maneira será feita a certificação dos equipamentos e como será
administrado o uso do espectro de radiofrequências (“espaço" no céu por
onde diversos tipos de comunicação operam, como rádio, celular, bluetooth e
wi-fi).
Para o presidente da Associação
Nacional de Inclusão Digital (Anid) e integrante do Comitê Gestor da Internet
no Brasil Percival Henriques, no mundo da Internet das Coisas é preciso um novo
olhar para os direitos das pessoas, que deixam de ser somente consumidores e
passam a ser um “produto”. “Neste novo modelo onde as pessoas são produtos e os
dados são o novo petróleo da economia, os direitos precisam ser tratados em um
patamar mais elevado. Estamos discutindo o direito à personalidade e direitos
humanos de uma forma mais ampla”, afirmou à Agência Brasil.
Segurança
A Anatel quer ouvir a sociedade
também sobre os problemas de segurança destes dispositivos, mais simples e,
portanto, mais vulneráveis do que computadores e equipamentos mais robustos.
Esse quadro abre espaço para o risco de ataques cibernéticos, controle por
invasores e roubo de informações. Uma das formas para evitar problemas como
este seria na certificação dos aparelhos, estabelecendo exigências e
especificações de segurança.
“Não existe consenso de
requisitos mínimos de segurança, sobre o que deveria ser exigido ou não. Na
discussão sobre essas exigências, caímos numa relação entre o custo do
equipamento e o nível de segurança que você quer colocar nele. Qual é o mínimo
necessário para ter um desenvolvimento sadio do setor?”, pondera o
superintendente de planejamento da Anatel, Nilo Pasquali.
Consulta rápida
Segundo o diretor-executivo do
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) Fabro Steibel, há uma
preocupação de organizações da sociedade de que o processo de consulta estaria
ocorrendo de maneira muito rápida. Ele defendeu um debate mais amplo e com
vários setores.
“O ideal para essa consulta, em
vez de prazos tão curtos e contribuições por escrito, seria um debate muito
mais aberto, especializado. O que está em risco aqui é a desconexão de cidades
e espaços diversos, além dos impactos a garantias fundamentais dos cidadãos,
como o direito à privacidade”, comenta Steibel.
Edição: Denise
Griesinger
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