Este Brasil, sei não

Governo diz que fechou 13 mil leitos do SUS para acompanhar tendência

Oferta de leitos hospitalares para a população está abaixo do mínimo estipulado pela OMS e secretário considera como “tendência mundial”

Durante governo Dilma 13 mil leitos hospitalares foram fechados. Enquanto isso a população padece devido ao atendimento precarizado, mas, segundo o secretário de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, a política de saúde adotada segue “uma tendência mundial”.

A afirmação do secretário Fausto foi dada em resposta durante reportagem veiculada no Bom dia Brasil desta última segunda-feira (11) na TV Globo, sobre a redução de leitos públicos enfrentada no país. Segundo ele, a redução ocorreu em “hospitais privados contratos ao SUS. Em leitos psiquiátricos e pequenos hospitais”. E que ela é compensada graças aos chamados leitos “extra-hospitalares” em Unidades de Pronto-Atendimento, e CAPS.

A oferta de leitos no Brasil está abaixo do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

A situação é crítica, o estado de Roraima tem uma única UTI com 33 leitos para atender a toda a população, quase 400 mil pessoas. Isso sem falar nos leitos improvisados nos corredores dos hospitais, realidade de norte a sul do país.

A média nacional é de 2,3 leitos por mil habitantes, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, tanto nos hospitais públicos quanto nos particulares. O país não chega nem ao mínimo recomendado pela OMS, que são de três leitos para cada grupo de mil habitantes.

Segundo os dados de 2013 da OMS sobre a quantidade de leitos hospitalares por mil habitantes, o Brasil está longe de seguir uma tendência mundial. O Japão no ano passado já possuía 13,7 leitos por mil habitantes, Alemanha (8,2), França (6,6), Cuba (5,1), Argentina (4,5), China (3,9), Itália (3,5), Portugal (3,3), Canadá (3,2), Espanha (3,2), EUA (3).

SUBFINANCIAMENTO

A falta de leitos públicos no país e a crise pela qual o Sistema Único de Saúde passa atualmente tem um motivo: a falta de investimento público na saúde brasileira. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentado no último jornal da entidade, o gasto per capita é de R$ 3,05 por dia. 

Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do SUS. 

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, “por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária, e fazem parte da chamada ‘função saúde’. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. Além de custear ações diretas em saúde, os recursos incluídos na ‘função saúde’ também são utilizados no pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública. Portanto, o que atendimento da população é menor do que os números encontrados no levantamento”, ressalta o CFM.

As informações do CFM dialogam com os dados da “Estatísticas Sanitárias 2014” da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, esse investimento era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma: França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), 64% de 116 hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

Análise do orçamento da União prova que nos últimos 13 anos (2001 a 2013) foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

SOBRECARGA

Enquanto os estados são obrigados a aplicar 12% de seu orçamento em saúde e os municípios, 15%, a União tem apenas a obrigatoriedade de investir o que foi gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

No orçamento de 2013, o governo federal destinou apenas 6,9% do seu orçamento para a saúde. “E isso é o que está na lei, porque, na realidade, os municípios estão investindo muito mais, alguns superam 25% do orçamento com gastos em saúde”, explica o 1º secretário do CFM, Desiré Callegari.

MAÍRA CAMPOS